Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Fazenda Orgânica da Ilha do Sal - FOISal, S.A.
Conselho de Ministros
Nomeia, Octávio Bento Gomes, conselheiro de embaixada nível III, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, exercer o cargo de Diretor-geral dos Assuntos Económicos e Integração Regional.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Revisão da Convenção sobre Segurança Social entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.
Conselho de Ministros
Cria o grupo de trabalho para a implementação da Janela Única do Comércio Externo.
Conselho de Ministros
Autoriza a bonificação da aquisição de alimentos para o gado, do tipo ruminantes, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola, e define os procedimentos inerentes a sua emissão e utilização.
Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesas provenientes do Fundo Ambiente para o pagamento de cotas em dívida com os diversos organismos internacionais, com as quais Cabo Verde estabelece projetos ligados a proteção preservação do ambiente.
Conselho de Ministros
Cria o Programa Mobilidade Académica Internacional.
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado, para o recrutamento de Enfermeiros, Pessoal de Apoio Operacional e técnicos em diversas áreas, todos no Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano 2017, para o ingresso de 6 (seis) técnicos no Instituto Nacional de Saúde Pública.
Conselho de Ministros
Cria uma sociedade anónima unipessoal e aprova o respetivo Estatuto.
Conselho de Ministros
Aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.
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Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
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Aprova o II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania (PNADHC).
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Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de 2 técnicos para o Departamento Governamental responsável pelas áreas das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-legislativo n.º 1/2009, de 27 de abril, que aprova a Lei dos Direitos de Autor.
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