Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2018.
Conselho de Ministros
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2018.
Conselho de Ministros
Cria o Fundo de Modernização da Justiça e aprova os respetivos Estatutos.
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência aos Cursos de Promoção e Ações de Formação do Pessoal Policial da Polícia Nacional.
Conselho de Ministros
Determina a necessidade pública da requisição civil do pessoal policial da Polícia Nacional, entre as 00:00 horas do dia 27 e as 23:59 horas do dia 29 de dezembro de 2017.
Conselho de Ministros
Procede-se à primeira alteração à Resolução n.º 51/2017, de 9 de junho, que institui a Gala “Cabo Verde Sucesso” e cria a Comissão Nacional Organizadora da Gala “Cabo Verde Sucesso”
Conselho de Ministros
Estabelece as competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional do Desporto.
Conselho de Ministros
Aprova e regulamenta o Plano de Contas adaptado às Instituições de Microfinanças (IMF) de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Cria Cabo Verde Broadcast - Sociedade Unipessoal e aprova os respetivos Estatutos.
Conselho de Ministros
Define as atribuições, competências e condições de agrupamento das instituições de Microfinanças em Uniões e Federações.
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos do Fundo de Água e Saneamento.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto, em todo o território nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais durante o dia 26 de dezembro de 2017.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas, visando a reestruturação e reposicionamento da Inforpress, S.A.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas, visando o financiamento do Plano de Emergência para Luta contra o Paludismo.
Conselho de Ministros
Nomeia, Mário Margarito Gomes, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente da Comissão de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.
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