Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza admissões na Administração Pública para o recrutamento de Técnicos Nível I para o Centro Nacional de Pensões Sociais.
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para o recrutamento de pessoal de Apoio Operacional para o Hospital Central Dr. Baptista de Sousa.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários do Estado e dos Institutos Públicos da Vila da Ribeira das Patas, no Concelho do Porto Novo, no período da tarde do dia 22 de outubro de 2018.
Conselho de Ministros
Cria a Comissão Nacional de Organização e Seguimento da Conferência Internacional “Construindo Novas Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde”.
Conselho de Ministros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2011, de 3 de janeiro, que estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da atividade de produção independente e de auto-produção de energia elétrica, com base em fontes de energia renováveis.
Conselho de Ministros
Nomeando Nivaldo Stephan Fantaw Carvalho Semedo para exercer as funções de Vogal a tempo inteiro do Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas do Ministério de Agricultura e Ambiente para o Ministério da Família e Inclusão Social, âmbito de processo que institui o regime geral especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento operando na Ilha de Santiago.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2010, de 2 de agosto, que cria os planos de poupança-reforma (PPR), os planos poupança-educação (PPE) e os planos poupança reforma/ educação (PPR/E).
Conselho de Ministros
Cria a Comissão Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género.
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Baixa o estado de alerta para verde, correspondente ao nível de ameaça baixo, para o setor de aviação civil.
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Aprova, para adesão, o Acordo-Quadro sobre a Criação da Aliança Solar Internacional (ISA).
Conselho de Ministros
Estabelece as regras e procedimentos a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros do Governo aos Municípios e outras organizações da sociedade civil, para a realização de festas de romaria ou outras de cariz eminentemente cultural.
Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão de serviço de Rita de Carvalho Oliveira Ramos Oliveira Martins, no cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
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Nomeia Anilda Pereira da Veiga para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
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Nomeia Antónia Maria Resende Cardoso, para exercer o cargo de Auditora Interna do Instituto Nacional de Previdência Social.
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