Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta ao atual arrendatário de um fogo habitacional sob gestão das Forças Armadas sito em Chã de Cricket, São Vicente
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato de Empreitada para a construção do Centro de Terapia Ocupacional da Ribeira da Vinha
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas do centro de custo Construção e Reabilitação de Infraestruturas Desportivas para centro de custo de investimento do Jogos Africanos de Praia
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de pessoal de Apoio Operacional para o Gabinete do Primeiro-Ministro.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas com o procedimento de aquisição agrupada de trinta e oito veículos operacionais para os serviços da Administração Pública.
Conselho de Ministros
Nomeando Ana Paula Spencer de Carvalho Barros para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual
Conselho de Ministros
Desenvolve as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de concessão administrativa para exercício da atividade económica de comercialização de derivados do petróleo, bem como de gestão e utilização das instalações petrolíferas, a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
Conselho de Ministros
Transforma o Instituto de Estradas em Entidade Pública Empresarial, com a denominação de Estradas de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial, e extingue o Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária.
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão de serviço de Abraão Andrade Lopes, no cargo de Presidente do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectua
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço a Carla Patrícia Almeida de Carvalho Veiga, no cargo de Assessora Especial, nível IV, do Ministro do Turismo e Transportes
Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da empreitada de reabilitação e asfaltagem da Estrada Nacional EN2-SV-01, Mindelo-Baía das Gatas, Ilha de São Vicente.
Conselho de Ministros
Atribui uma pensão de sobrevivência a Maria dos Reis Afonso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António Vaz Cabral “Ntoni Denti D’oro”.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro da Finanças a proceder à alienação de 100.000 ações detidas pelo Estado e representativas de 10% do capital social da TACV, S.A.
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