Boletins Oficiais
84 resultados
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de Ribeira Grande – Santo Antão.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de Calheta São Miguel.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de Santa Cruz.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de São Vicente.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo
nº 21/07, em que são recorrentes, TECNICIL – Sociedade
de Imobiliária e Construções, SA, Bilas Construções, SA e SGL
– Sociedade de Construções, SA e recorrido, o Juiz a Quo do
Tribunal Judicial da Comarca do Sal.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
São declarados instalados os 1º e 2º Juízos dos Tribunais Judiciais das Comarcas de 2ª. Classe do Sal e de São Filipe-Fogo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Declara instalado o tribunal Judicial da Comarca de 2ª Classe do Maio.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Cria o curso de oficiais de diligências, da carreira de Oficial de Justiça.
84 resultados