Boletins Oficiais
84 resultados
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de Santa Catarina.
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de Ribeira Grande – Santo Antão.
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de Calheta São Miguel.
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de Santa Cruz.
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de São Vicente.
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo
nº 21/07, em que são recorrentes, TECNICIL – Sociedade
de Imobiliária e Construções, SA, Bilas Construções, SA e SGL
– Sociedade de Construções, SA e recorrido, o Juiz a Quo do
Tribunal Judicial da Comarca do Sal.
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
São declarados instalados os 1º e 2º Juízos dos Tribunais Judiciais das Comarcas de 2ª. Classe do Sal e de São Filipe-Fogo.
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalado o tribunal Judicial da Comarca de 2ª Classe do Maio.
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Cria o curso de oficiais de diligências, da carreira de Oficial de Justiça.
84 resultados