Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Criação e regulamentação do cadastro único para credenciação dos utilizadores nos termos do artigo 4º da Lei nº 33/VIII/2013 de 16 de Julho.
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Reconhece como pessoa jurídica a Fundação “CARLOS HOPFFER”.
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Reconheci como pessoa jurídica o “Instituto Pedro Pires para a Liderança – Fundação.
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Reconhece, como Pessoa Jurídica, a “FUNDAÇÃO MANUEL DOS ANJOS”.
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Rectifica um erro de escrita na denominação do nome da confissão religiosa A Casa do Oleiro Igreja Irmandade Cristã”.
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Atende a modificação da redacção do artigo 35º dos estatutos da Fundação “DONANA”.
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Reconhece os estatutos da Confissão Religiosa denominada “Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”.
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Reconhece como pessoa jurídica a Associação Religiosa “Igreja Irmandade Cristã”.
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Reconhece como pessoa jurídica a “Fundação Casa IÁ-IÁ”.
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Atribuindo louvor individual com crachá de prata ao senhor Dr. José Maria de Almeida Rodrigues e à Polícia Judiciária Portuguesa.
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Declara instalados os Tribunais das Comarcas de São Domingos, Mosteiros e Paul.
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Reconhecendo a “CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DO AMOR DE DEUS”.
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Reconhecendo, como pessoa jurídica, a “ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DOS ACÓLITOS DA IMACULADA CONCEIÇÃO”.
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Autorizando a alteração dos estatutos da associação religiosa denominada “ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA EM CABO VERDE”.
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Autorizando a associação religiosa “LASS – LIGA ADVENTISTA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL”.
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