Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Subdelega no Director Nacional da Administração Pública, as competências que foram legalmente delegadas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Criando a Comissão Interinstitucional para a elaboração de uma proposta de reforma do Sistema Estatístico Nacional (SEN), visando um novo figurino com objetivo de dotá-lo de maior capacidade de resposta às necessidades de informação estatística, a nível nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Procede à alteração da Portaria nº 36/2013, de 24 de julho, que estabelece a proibição de entrada nos entrepostos aduaneiros de mercadorias constantes dos seus Anexos I e II.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Designando os dois membros, restantes, da Comissão de Avaliação e Negociação, da responsabilidade do membro do governo responsável pela área das finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Designando os Membros da Comissão de Avaliação e Negociação - Lei da Reconciliação Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo da declaração anual de informação contabilística e fiscal e os respetivos modelos dos mapas e quadros.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Delegando poderes nos Directores que se indica, para a prática de determinados atos no âmbito dos respectivos Gabinetes.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Delegando na Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, competência para autorizar despesas relativo a evacuação de doentes, nomeadamente bilhete de passagem e subsídio de evacuação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Atribuindo um subsídio mensal a José Maria Pereira Neves, por ter desempenhado de forma plena o cargo de Primeiro Ministro de Cabo Verde, durante VI, VII e VIII Legislaturas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Delegando no Director Nacional da Direcção Nacional da Administração Pública (DNAP), as competências para praticar os actos que se indicam.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Relativo ao pedido de indeminização por fim de Comissão de Serviço por cessação de mandato ao abrigo do Decreto Lei nº 49/2014, de 10 de Setembro.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Altera de 1 para 2 o número de Despachante fixados pelo artigo 2º da Portaria nº 12/2000, de 15 de Maio.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência à União dos Trabalhadores de cabo Verde ¬– Central Sindical (UNTC-CS), a título definitivo e gratuito, dos prédios, sito no alto São Nicolau, na cidade do Mindelo – São Vicente e na rua 5 de Julho, Cidade da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Cede a título definitivo e gratuito, à Associação dos combatentes da Liberdade da Pátria, o imóvel localizado à frente das instalações da Polícia Nacional, para instalação da sua sede e do Museu da Memória da luta de Libertação Nacional
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Autoriza a fusão, por incorporação, da ECV – Serviços Financeiros, Agência de Câmbios, S.A. e Ecobank Cabo Verde, (I.F.I.), sociedade unipessoal, S.A. na Ecobank Cabo Verde S.A.
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