Boletins Oficiais
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Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DO SAL
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Procedendo a adequação do regulamento tarifário de resíduos sólidos urbanos à lei das taxas e a sistematização das suas tabelas aprovados pela deliberação 10/2008 de 16 e 17 de dezembro, alterado pela deliberação 6.1 2009 de 3 de novembro da CMS e pela deliberação 63/AMS/2015 de 15 de maio, incluída as novas alterações introduzidas por esta deliberação.
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MUNICÍPIO DO SAL
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Procedendo a sistematização das alterações introduzidas ao regulamento das taxas e contribuições municipais com tabela, única unificada, aprovada pela deliberação 45/AMS/2018 de 28 de setembro, incluída as novas alterações e a revogação do artigo 32º.
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MUNICÍPIO DO SAL
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Autorizando a emissão de 401.889.716$00 obrigações junto da bolsa de valores de Cabo Verde a que corresponde o montante de 401.889.716$00 para reestruturação e saneamento da dívida pública municipal pela sua unificação numa única entidade financiadora.
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MUNICÍPIO DO SAL
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Autorizando a emissão de obrigações junto da bolsa de valores para adiantamento de receitas municipais para financiamento do programa municipal de investimentos.
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Aprovando o orçamento retificativo para o ano de 2022.
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Aprovando o orçamento para o ano de 2023.
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Alterando o regulamento de senhas de presença.
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Procede a alteração da deliberação n.º 58/AMS/2019, de criação, alteração e extinção da Polícia Municipal do Sal , aprovada na XIV sessão ordinária da Assembleia Municipal do VII mandato, realizada nos dias 25 e 26 de julho e publicada na II Série do Boletim Oficial nº 21 de 12 de fevereiro de 2020
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Procede a alteração da deliberação nº 58B/AMS/2019, que estabelece o quadro da Polícia Municipal do Sal, aprovada na XIV sessão ordinária da Assembleia Municipal do VII mandato, realizada nos dias 25 e 26 de julho e publicada na II Série do Boletim Oficial nº 21 de 12 de fevereiro de 2020
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Procede a alteração da deliberação n.º 58C/AMS/2019, que aprova o orçamento de instalação e funcionamento da Polícia Municipal do Sal no período 2019 a 2023, aprovada na XIV sessão ordinária da Assembleia Municipal do VII mandato, realizada nos dias 25 e 26 de julho e publicada na II Série do Boletim Oficial nº 21 de 12 de fevereiro de 2020 e que passa a ser o orçamento da instalação e funcionamento da Polícia Municipal do Sal no período 2022 a 2026
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MUNICÍPIO DO SAL
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Aprova a abertura do novo concurso para a Polícia Municipal do Sal, data do concurso, número de vagas e categoria e revoga a deliberação 60/AMS/2019, que aprova a abertura do concurso, as datas para a sua realização, o número de vagas e as categorias, aprovada na XIV sessão ordinária da Assembleia Municipal do VII mandato, realizada nos dias 25 e 26 de julho e publicada na II Série do Boletim Oficial nº 21 de 12 de fevereiro de 2020
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MUNICÍPIO DO SAL
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Dando por finda a comissão de serviço do José Lourenço do Rosário Lopes, técnico verificador tributário, do quadro de pessoal da Direção – Geral da Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças, que tinha sido requisitado em comissão de serviço, para desempenhar as funções de Secretário Municipal na Câmara Municipal do Sal
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MUNICÍPIO DO SAL
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Alterando os artigos 41º e 42º do Regulamento das Taxas e Emolumentos Municipais, bem como o artigo 66º da Adenda Especial – Parte II deste Regulamento, aprovado pela Deliberação 45/AMS/2018 de 28 de setembro.
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Aprovando o Plano de Atividades da Câmara Municipal, para o ano 2022.
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Aprovando o Orçamento do Município, para o ano de 2022.
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