Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando a abertura de concurso público para atribuição de 50 (cinquenta) Licenças de Táxi para transporte de pessoas, para o Concelho da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a Reestruturação do Empréstimo Bancário – Adiantamento do Fundo Turismo, Concedido no Ano de 2017.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o número de vereadores a tempo inteiro e fixa as respetivas remunerações.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Profissionalizando a Secretária da Mesa da Assembleia Municipal da Praia e fixando a respetiva remuneração.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Fixando o direito ao subsídio de despesas de representação da figura da Presidente da Assembleia Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento Retificativo para o ano económico de 2024.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a concessão do espaço público para instalação e exploração de loja de vestuário, de bijuteria
e restauração.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando o incentivo à regularização de dívidas no âmbito do exercício das atividades económicas
retalhistas, no Município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando incentivos ao pagamento do Imposto Único sobre o Património (IUP), anual, sobre prédios
no município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando do Regulamento de disposição pela Câmara Municipal da Praia de lotes de terreno do domínio
privado municipal.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a elaboração de projetos de loteamento Palha Sé (empresa JLS_ Engenharia e Serviços,
Sociedade Unipessoal, Lda).
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Reestruturação dos Créditos Bancários.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a elaboração de projetos de loteamento em Palha Sé SW.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando Abertura de Concurso Externo para Recrutamento de Agentes de 2ª Classe da Polícia Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Programa Municipal de Legalização de Habitação.
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