Boletins Oficiais

Deliberação n.º 20/AMP/2023: - Boletim Oficial n.º 176, II Série de 27-09-2023

Deliberando a doação ao Estado de Cabo Verde de um trato de terreno na zona de Achada Grande Frente

Deliberação n.º 21/AMP/2023: - Boletim Oficial n.º 176, II Série de 27-09-2023

Torna irmãs as Cidades de Praia, Capital de Cabo Verde, e Salvador, Capital do Estado de Bahia/Brasil

Deliberação nº 03/2022: - Boletim Oficial n.º 203, II Série de 28-11-2022

Aprova o plano de atividades do Município da Praia para o ano 2023

Deliberação nº 04/2022: - Boletim Oficial n.º 203, II Série de 28-11-2022

Aprova o orçamento do Município da Praia para o ano 2023

Deliberação nº 1/2022: - Boletim Oficial n.º 61, II Série de 20-04-2022

Incentivos ao exercício de atividade económica retalhista no Município da Praia.

Deliberação nº 2/2022: - Boletim Oficial n.º 61, II Série de 20-04-2022

Incentivos ao pagamento do IUP sobre prédios no Município da Praia.

Republicação nº 1/2022: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 26-01-2022

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 2 de 4 de janeiro de 2022, referente a Aprovação do Plano de Atividades da Câmara Municipal da Praia para o ano 2022

Republicação nº 2/2022: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 26-01-2022

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 2 de 4 de janeiro de 2022, referente a Aprovação do Orçamento para o ano económico de 2022

Republicação nº 3/2022: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 26-01-2022

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 2 de 4 de janeiro de 2022, referente a Aprovação a Reestruturação Orgânica da Câmara Municipal da Praia

Republicação nº 4/2022: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 26-01-2022

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 2 de 4 de janeiro de 2022, referente a Transformação do Mercado Municipal “Cotchi-Pó” num Mercado de Logística, Abastecedor, Grossista e de Expurgo de Apoio aos Mercados do Plateau, Sucupira e de Ponta Belém e as respetivas taxas.

Republicação nº 5/2022: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 26-01-2022

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 2 de 4 de janeiro de 2022, referente a Aprovação a Plataforma de Investimento da Diáspora Cabo-Verdiana no Município da Praia

Republicação nº 6/2022: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 26-01-2022

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 2 de 4 de janeiro de 2022, referente a Criação de Novas Categorias de Funcionários nas Estruturas do Sepamp

Republicação nº 7/2022: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 26-01-2022

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 2 de 4 de janeiro de 2022, referente ao Cadastramento de Feirantes e Pagamento Mensal das Respetivas Taxas

Republicação nº 8/2022: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 26-01-2022

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 2 de 4 de janeiro de 2022, referente a Alteração e Suspensão das Taxas do Matadouro Municipal da Praia

Republicação nº 9/2022: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 26-01-2022

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 2 de 4 de janeiro de 2022, referente a Aprovação da Anulação de Cedência de um Trato de Terreno à Empresa Sibafil