Boletins Oficiais

Deliberação nº 14/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessionar à firma ECOPET, SA o serviço de recolha e tratamento de embalagens PET, papel e papelão e a atribuir-lhe para o mesmo fim o direito de superfície de um tracto de terreno de 1.500m2 num espaço contíguo ao vazadouro municipal.

Deliberação nº 15/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno à ENACOL para a construção de uma estação de serviço numa área sito na ribeira entre Palmarejo e Cidadela.

Deliberação nº 16/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo Grande à Escola Miraflores.

Deliberação nº 17/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à Igreja do Nazareno para a Construção de um Centro de Apoio à Família.

Deliberação nº 18/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Aprovando o Plano Detalhado (PD) designado “Projecto Urbano (Masterplan) do Hospital Dr. Agostinho Neto”.

Deliberação nº 19/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Aprovando o Plano Detalhado (PD) de Quebra Canela

Deliberação nº 20/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a transferir lotes de terrenos ao abrigo dos Autos de Acção Executiva Nº50/11 do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Deliberação nº 21/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno com área de 5.000 m2, sito em Quebra Canela, à JS-CV – Construção e Investimentos, para a construção de um complexo hoteleiro.

Deliberação nº 22/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Actualiza o valor das senhas de presença a que têm direito os Deputados Municipais

Deliberação nº 23/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a isentar IUP de transmissão à UNTC-CS.

Deliberação nº 29/2013: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o Plano de Actividades para 2014.

Deliberação nº 30/2013: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o Orçamento para 2014.

Deliberação nº 31/2013: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Concedendo isenção de IUP a famílias de baixo rendimento no âmbito do Programa de Regularização de Assentamentos e Construções Irregulares no Município da Praia (PRACIMP).

Deliberação nº 32/2013: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a ceder terrenos e Chafarizes e Balneários Públicos desactivados, abandonados e ocupados.

Deliberação nº 34/2013: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 60 milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.