Boletins Oficiais
Dando por finda a Comissão de Serviço de António Pedro Barbosa Cardoso no cargo de Vogal no Conselho Diretivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional - (IFEP)
Nomeando Evna Any Teixeira Leal Fonseca, para desempenhar as funções de Vogal no Conselho Diretivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP
Nomeação e fixação da Remuneração da Coordenadora de Unidade de Gestão da Estratégia Nacional de Promoção do Emprego Digno
Delegação de Competências da Diretora Nacional de Receitas do Estado nos Chefes das Repartições de Finanças e no Diretor-Geral das Contribuições e Impostos
Delegação de Competências da Diretora Nacional de Receitas do Estado nos Chefes das Repartições de Finanças Concelhias para Aplicação de Coimas, nos termos do RJITNA
Aprova o modelo de restituição do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), às Câmaras Municipais e o respetivo anexo, que faz parte integrante do presente regulamento, bem como os mecanismos e procedimentos de automatização do processo de restituição.
Procede à primeira alteração a Portaria n.º 3/2024, de 13 de março, que cria o Conselho Consultivo da Economia Digital