Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Procede à segunda alteração a Portaria nº 43/2021, de 10 de setembro, que aprova o regulamento do sorteio designado por «Fatura da Felicidade», que se publica em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Atribuindo ao CENTRO DE EMPREGO E FORMACÃO PROFISSIONAL DE BO AVISTA, o Alvará de Acreditação Inicial, que o Acredita como Entidade Formadora
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Procede à primeira alteração a Portaria n.º 17/2022, de 3 de maio, que cede gratuito de 50 parcelas de terrenos localizados em Bangaeira, Chã das Caldeiras, Ilha do Fogo, a 50 famílias deslocados com a erupção Vulcânica ocorrida em 2014, para construção de habitações.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Atribuindo, à GLOBAL - SOLUÇÕES DE QUALIDADE, LDA, o Alvará de Acreditação Inicial, que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar ações de Formação Profissional Contínua na ilha de Santiago, cidade da Praia
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Atribuindo à DB PROTECT - SEGURANÇA PRIVADA, LDA, a renovação do Alvará de Acreditação, que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar ações de Formação Profissional Inicial e Continua, na ilha de Santiago, Cidade da Praia
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Atribuindo à CENTRO DE EMPREGO E FORMACÃO PROFISSIONAL DE SÃO NICOLAU, o Alvará de Acreditação Inicial, que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar ações de Formação Profissional Inicial, na ilha de São Nicolau
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Dando por finda a comissão de serviço de José Luís Mendes Semedo, no cargo de Gestor Executivo do Conselho Diretivo do Fundo Nacional de Emergência
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Nomeando Luís António Gomes Alves no cargo de Gestor Executivo do Conselho Diretivo do Fundo Nacional de Emergência-FNE
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Prorrogando a Licença sem vencimento à Vanessa Cristina Mendes Moreno, Inspetora de Finanças nível I, do quadro de pessoal da Inspeção Geral de Finanças, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Estabelece o procedimento de candidatura ao Estatuto de Projeto de Mérito Diferenciado.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Define a constituição e o funcionamento da Comissão de Avaliação do Projeto de Mérito Diferenciado.
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Cedência a titulo definitivo e gratuito de um terreno rustico, medindo uma área de 328.256,69 m2 (trezentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e seis virgula sessenta e nove metro quadrado), sito em São Jorge, Concelho da Praia, ilha de Santiago, à Associação Fazenda da Esperança Cabo Verde- FECV.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Atribuíndo ao Centro de Emprego e FormaÇã o Profissional de São Vicente, a renovação e alargamento do alvará que o acredita como Entidade Formadora para ministrar ações de Formação Profissional Inicial e Contínua na ilha de São Vicente, Cidade do Mindelo
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Procede à regulamentar do regime jurídico que institui a fatura eletrónica e os documentos fiscalmente relevantes eletrónicos, aprovado pelo Decreto-lei nº 79/2020, de 12 de novembro.
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