Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Nomeando os Membros do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Concertação Estratégica 2024-2026
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Abonando gratificação mensal e fixa a Cecilia de Oliveira Moreno, que vem exercendo funções de Secretária da Diretora Geral do Tesouro
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Aprova, o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal da Direção
Nacional de Receitas do Estado (DNRE) que desempenhe funções de fiscalização/inspeção tributária
e aduaneira.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Autoriza a cedência definitiva oneroso de um trato de terreno situado na Cidade da Praia a Infraestruturas
de Cabo Verde, S.A (ICV, S.A.).
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Cedência a titulo definitivo e gratuito de um predio urbano, denominado de Albergue da Ribeirinha à Província Portuguesa da Sociedade Salesiana.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Regulamenta o funcionamento do Fundo Soberano de Emergência
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Autorizando a reintegração de Elísio Daniel Lima Além, Técnico de Receitas, Nível I, no Quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, no término da sua Licença sem Vencimento.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Nomeando os membros do júri dos concursos e do júri das reclamações, bem como o auditor independente, no âmbito do sorteio da “Fatura da Felicidade”.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Atribuindo à Secretária do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Patrícia Helena Gomes da Silva, uma gratificação mensal.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Regulamenta a elaboração de faturas pelo próprio adquirente de bens ou serviços, em nome e por conta do sujeito passivo fornecedor.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Estabelece as regras relativamente às formalidades a observar para a requisição, fornecimento e controlo dos selos fiscais, no âmbito da selagem das bebidas alcoólicas, cigarros e tabaco, tanto na importação como na produção nacional, destinados à comercialização
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Cedência a titulo definitivo e gratuito de um lote de terreno com 144.923m2 sito na Zona de Gorgulho,
Tarrafal de Monte Trigo, ao Município do Porto Novo, na Ilha de Santo Antão.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Procedendo à primeira alteração a Portaria n.º 55/2013 que estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Repartição Especial dos Grandes Contribuintes.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Autoriza a cedência definitiva de sessenta hectares de terrenos ao Município de Santa Cruz.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Requisitando Elsa Conceição de Barros Andrade, Técnico nível I, do quadro da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, para exercer as funções na Delegação da Pró Empresa no referido Concelho.
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