Boletins Oficiais

Conselho de Administração: - Boletim Oficial n.º 180, II Série de 31-12-2020

Deliberação n.º 16/2020: Atualiza o preço máximo para o teste RT-PCR para a identificação do SARS-CoV-2

Republicação nº 152/2020: - Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 175, de 15 de dezembro de 2020, referente Deliberação n.º 15/2020, de 16 de novembro

Deliberação nº 15/2020: - Boletim Oficial n.º 175, II Série de 15-12-2020

Fixa a taxa da contribuição para o ano económico de 2021 nos setores farmacêutico e alimentar.

Deliberação nº 11/2020: - Boletim Oficial n.º 133, II Série de 24-09-2020

Estabelece os requisitos para a autorização de laboratórios privados para a realização dos testes de identificação do SARS-CoV-2 por Real Time Polymerase Chain Reaction (RT-PCR) e Testes Rápidos Moleculares (TRM).

Deliberação nº 10/2020: - Boletim Oficial n.º 124, II Série de 09-09-2020

Fixando o preço máximo para o teste RT-PCR, para a identificação do SARS-CoV-2.

Deliberação nº 6/2020: - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 10-07-2020

Delegando competências de coordenação dos membros do Conselho de Administração

Deliberação nº 7/2020: - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 10-07-2020

Fixa o PVP máximo para as máscaras não médica, para uso social ou comunitárias

Deliberação nº 8/2020: - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 10-07-2020

Regulamento de fabrico e importação de Dispositivos Médicos e de Equipamentos de Proteção Individual, no contexto da pandemia da COVID-19

Deliberação nº 2/2020: - Boletim Oficial n.º 62, II Série de 27-05-2020

Suspende, temporariamente, a eficácia do artigo 6.º do regulamento de colocação de produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas, aprovado pela Deliberação nº 12/2016, de 14 de dezembro, publicado no Boletim Oficial II série, de 24 de fevereiro de 2017.

Retificação nº 8/2020: - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 10-01-2020

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 184, de 30 de dezembro de 2019, referente a lista dos produtos sobre os quais incide à contribuição da ERIS para o ano económico de 2020.

Deliberação nº 01/2020: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 08-01-2020

Aprovando o modelo de alvará para o exercício da atividade farmacêutica em farmácias comunitárias.

Deliberação nº 07/2019: - Boletim Oficial n.º 184, II Série de 30-12-2019

Fixando a taxa da contribuição para o ano económico de 2020, nos setores Farmacêutico e Alimentar.

Deliberação nº 05/2019: - Boletim Oficial n.º 182, II Série de 26-12-2019

Autorizando a importação especial de medicamentos de uso humano não constantes da Lista Nacional de Medicamentos nem da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais ou não registados em Cabo Verde que, mediante justificação clínica, sejam considerados imprescindíveis ao tratamento ou ao diagnóstico de determinadas patologias.

Deliberação n º 06/ 2019 - Boletim Oficial n.º 182, II Série de 26-12-2019

Alteração do Regulamento de colocação de produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas, aprovado pela Deliberação n.º 12/2016, de 14 de dezembro, publicada na II Série do Boletim Oficial de 24 de fevereiro de 2017.

Deliberação nº 4/2019: - Boletim Oficial n.º 174, II Série de 09-12-2019

Proposta de Regulamento que Cria as Contribuições devidas a ERIS pela Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares.