Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO
Prorroga a situação de calamidade e impõe novas medidas de contenção da propagação do vírus nas ilhas de Santiago e no Sal
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Concedido o Estatuto de Utilidade Pública à Fundação Maio Biodiversidade
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Concedido o Estatuto de Utilidade Pública à Associação Vitó.
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Concedido o Estatuto de Utilidade Pública à Academia do Desporto, Educação e Cultura (ADEC)Associação
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Aprova o Logotipo do Instituto do Desporto e da Juventude, IDJ – IP.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 55, I Série, de 02 de maio de 2020, Decreto-lei nº 49/2020, que procede à primeira alteração do Decreto-lei nº 44/2020, de 17 de abril, que regulamenta a declaração do estado de emergência, decorrente da prorrogação decretada pelo Presidente da República e estabelece as medidas restritivas que se mantêm findo o estado de emergência
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Retificação da Resolução nº 63/2020, de 20 de abril, que estabelece a possibilidade de regresso às respetivas residências de pessoas que se encontram fora da sua ilha de residência habitual, nomeadamente por motivos profissionais ou de saúde, na decorrência de interdição de voos e ligações marítimas resultante da declaração de estado de emergência.
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Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 12, I Série Suplemento, de 31 de janeiro de 2020 a Resolução nº 20/2020 que publica uma primeira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente
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Delegando Competências no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e da Integração Regional.
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Definindo o regime de substituição dos Membros do Governo nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.
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Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 117, I Série, de 20 de novembro de 2019 a Portaria Conjunta nº 41/2019, que aprova o quadro do Pessoal do Ministério da Economia Marítima
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Fixando pensão de sobrevivência a título excepcional, aos herdeiros hábeis das vítimas mortais do naufrágio do Navio “Vicente” ao largo da Ilha do Fogo.
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Reconhece e declara como autêntico, para os devidos efeitos de registo e inscrição, o inventário que acompanha o processo de classificação da Tabanca como património cultural nacional
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Retifica a Portaria Conjunta nº 41/2019 publicada no Boletim Oficial nº 117, I Série, de 20 de novembro de 2019 que aprova o quadro de pessoal do Ministério da Economia Marítima
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Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 123, I Série, de 10 de dezembro de 2019, referente ao Decreto-Lei n.º 54/2019
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