Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-regulamentar n.º 8/2018, de 20 de dezembro, que estabelece as condições de aquisição dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira.
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a ADENDA N.º 2 ao contrato de Empreitada de “Reabilitação e Asfaltagem da Estrada Assomada/Tarrafal, sita nos Concelho do Tarrafal e Santa Catarina, Ilha de Santiago”.
CHEFIA DO GOVERNO
Republicação do Decreto-Legislativo nº 1/2012 de 27 de Janeiro de 2012 que Ratifi ca o Código do Mercado
de Valores Mobiliários
CHEFIA DO GOVERNO
Republicação da Portaria nº 5/2012 de 31 de Janeiro que Ratifica o Plano Director Municipal dos Mosteiros (PDM-M).
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto nº 1/2012, Publicado no Boletim Oficial nº 1, de 5 de Janeiro de 2012.
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