Boletins Oficiais
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Autorização de despesas para desenvolver software modelo Standard Audit File for Tax (SAF-T) da OCDE.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 41, I Série, de 10 de abril de 2019 da Resolução nº 41/2019 que autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios com vista à inscrição e reforço da medida III – Empregos Públicos nos Municípios e da Resolução nº 42/2019 que autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios, com vista ao reforço do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design, seguem em anexo a sua retificação na parte que interessa.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19, I Série, de 21 de fevereiro de 2019 o Decreto nº 1/2019 que aprova o Acordo de Financiamento para apoiar o financiamento do Projeto de Reforço da Educação e de Desenvolvimento de Competências.
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Procede à atualização anual da lista das escolas isoladas.
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Retificação da Resolução nº 15/2019 que cria o Gabinete de Operacionalização do Centro Internacional de Negócios
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Retificando o Decreto-lei nº 6/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto Lei nº 31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal policial da Polícia Nacional
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Retificando do Decreto-lei nº 3/2019 que cria a Entidade Reguladora Independente da Saúde e aprova os seus estatutos
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Ao Decreto-lei nº 5/2019, que define os procedimentos à execução do Orçamento do Estado para o ano Económico de 2019
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Ao Decreto-Lei n.º 57/2018, de 14 de novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 17/2003, de 19 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.
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Ao Decreto-regulamentar n.º 8/2018, de 20 de dezembro, que estabelece as condições de aquisição dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira.
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Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a ADENDA N.º 2 ao contrato de Empreitada de “Reabilitação e Asfaltagem da Estrada Assomada/Tarrafal, sita nos Concelho do Tarrafal e Santa Catarina, Ilha de Santiago”.
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Republicação do Decreto-Legislativo nº 1/2012 de 27 de Janeiro de 2012 que Ratifi ca o Código do Mercado
de Valores Mobiliários
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Republicação da Portaria nº 5/2012 de 31 de Janeiro que Ratifica o Plano Director Municipal dos Mosteiros (PDM-M).
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Ao Decreto nº 1/2012, Publicado no Boletim Oficial nº 1, de 5 de Janeiro de 2012.
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