Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os cidadãos Filomeno Rocha Afonso (Presidente), Alfredo Henrique Mendes Dias Pereira, Jacinto José Araújo Estrela, Karine de Carvalho Andrade Ramos e Maria Augusta Évora Tavares Teixeira para desempenharem o cargo de membro da Agência Reguladora para a Comunicação Social.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os cidadãos, Faustino Varela Monteiro, José Maria Vaz de Pina e Djamilson Lenine Estrela Vigano Pinto, para desempenharem o cargo de membro da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para efeitos de adesão, a Nova Constituição da Comissão Africana de Aviação Civil (CAFAC).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 23 de Março de 2015 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção Judicial.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção do Ministério Público.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Determina a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as circunstâncias do desaparecimento do navio/motor Roterdão e do afundamento do navio/motor Vicente.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 123/V/99, 21 de Junho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a i) do número 1 do artigo 5º da Lei nº 59/VIII/2014, de 18 de Março, a alguns cidadãos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 23 de Fevereiro de 2015 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
À Lei nº 82/VIII/2014, que aprova o Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado, Ilídio Alexandre da Cruz, por Natalina Maria Monteiro Neves Rocha.
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