Boletins Oficiais

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 04-07-2011

Da Sessão Plenária do dia 27 de Junho de 2011 e seguintes.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 29-06-2011

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 22-06-2011

Lei nº 1/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 20-06-2011

Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Lei nº 2/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 20-06-2011

Aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 08-06-2011

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 06-06-2011

Da Sessão Plenária do dia 23 de Maio e seguintes.

Resolução nº 14/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 06-06-2011

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 15/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 06-06-2011

Aprova, para adesão, a Convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio.

Resolução nº 16/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 06-06-2011

Cria os Grupos Parlamentares de Amizade e define a sua composição.

Resolução nº 17/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 06-06-2011

Reconhece a alguns cidadãos a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6º da Lei nº 82/VI/2008, de 12 de Setembro.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 21, II Série de 02-06-2011

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 18-05-2011

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 09-05-2011

Da Sessão Especial do dia 25 de Abril e seguintes.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 09-05-2011

Da Sessão Plenária do dia 27 de Abril e seguintes:seguintes.