Boletins Oficiais

Resolução nº 127/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 14-04-2015

Elege os cidadãos, Maria do Rosário Lopes Pereira (Presidente), Amadeu Luiz António Barbosa, Arlindo Tavares Pereira, Cristina Maria Neves de Sousa Nobre Leite Bastos e Elba Helena Rocha Pires, para desempenharem o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Resolução nº 128/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 14-04-2015

Elege os cidadãos Filomeno Rocha Afonso (Presidente), Alfredo Henrique Mendes Dias Pereira, Jacinto José Araújo Estrela, Karine de Carvalho Andrade Ramos e Maria Augusta Évora Tavares Teixeira para desempenharem o cargo de membro da Agência Reguladora para a Comunicação Social.

Resolução nº 129/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 14-04-2015

Elege os cidadãos, Faustino Varela Monteiro, José Maria Vaz de Pina e Djamilson Lenine Estrela Vigano Pinto, para desempenharem o cargo de membro da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Resolução nº 124/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 23, 1.º Suplemento, I Série de 10-04-2015

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 125/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 23, 1.º Suplemento, I Série de 10-04-2015

Aprova, para efeitos de adesão, a Nova Constituição da Comissão Africana de Aviação Civil (CAFAC).

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Da Sessão Plenária de 23 de Março de 2015 e seguintes.

Lei nº 84/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção Judicial.

Lei nº 85/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção do Ministério Público.

Resolução nº 120/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 04-03-2015

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 121/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 04-03-2015

Determina a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as circunstâncias do desaparecimento do navio/motor Roterdão e do afundamento do navio/motor Vicente.

Resolução nº 122/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 04-03-2015

Altera a Resolução nº 123/V/99, 21 de Junho.

Resolução nº 123/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 04-03-2015

Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a i) do número 1 do artigo 5º da Lei nº 59/VIII/2014, de 18 de Março, a alguns cidadãos.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 02-03-2015

Da Sessão Plenária de 23 de Fevereiro de 2015 e seguintes.

Declaração de rectificação: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 16-02-2015

À Lei nº 82/VIII/2014, que aprova o Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).

Resolução nº 101/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 11-02-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.