Boletins Oficiais

Resolução n.º 116/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.

Resolução n.º 117/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.

Despacho de Substituição n.º 122/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Substituindo o Deputado, Estevão Barros Rodrigues por José Lopes Mendes.

Despacho de Substituição n.º 123/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Rosendo Évora Brito.

Relatório CPI: - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 23-09-2015

Da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 121/VIII/2015, de 4 de Março, com o objectivo de averiguar as circunstâncias do desaparecimento do Navio/Motor (N/M) Roterdão e as do afundamento do (N/M) Vicente.

Lei nº 98/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-08-2015

Regula o regime de iniciativa legislativa directa de grupo de cidadãos eleitores junto da Assembleia Nacional.

Lei nº 99/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-08-2015

Regula a interdição da produção, da importação da comercialização e utilização de sacos de plástico convencionais para a embalagem.

Declaração de rectificação: - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-08-2015

À Resolução n.º 144/VIII/2015, de 13 de Agosto, que ratifica a Carta Africana dos Transportes Marítimos, adoptada em 26 de Julho de 2010.

Resolução n.º 141/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n.º 142/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015

Aprova o quadro de pessoal da Comissão Nacional de Eleições e define o respectivo conteúdo funcional.

Resolução n.º 143/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015

Aprova, para ratificação, o acordo entre a Republica de Cabo Verde e a Comunidade de Santo Egídio, assinado em 15 de Maio de 2015, na Cidade da Praia.

Resolução n.º 144/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015

Aprova, para ratificação, a Carta Africana dos Transportes Marítimos, adoptada a 26 de Julho de 2010, em Kampala, Uganda.

Resolução n.º 145/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015

Elege os cidadãos Carlos Jorge Fernandes da Moura, António Pedro Tavares Silva, Silvino Pires Amador e José Maria Mendes Cardoso, para desempenharem o cargo de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Resolução n.º 146/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015

Elege os cidadãos Raquel Odete Fortes, Edelfride de Santa Filomena Semedo Sousa Barbosa Almeida, Albino Silva Moreira e Mário Gomes Fernandes para desempenharem o cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Resolução n.º 147/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015

Elege os membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro.