Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado José Maria Fernandes da Veiga por António Alberto Mendes Fernandes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Armindo João da Luz por Aníbal Azevedo Fonseca.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros.
ASSEMBLEIA NACIONAL
– Investidura dos Deputados para a IX Legislatura.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Suspensão de mandatos de alguns Deputados.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui a Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a IX Legislatura.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constituição da Mesa da Assembleia Nacional para a IX Legislatura.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Comunica que a Assembleia Nacional reunir-se-á, no próximo dia 20 de abril do ano de 2016, para a abertura da Sessão Constitutiva da IX Legislatura.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração da Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de julho, que define as bases em que assenta o regime da Função Pública e, ainda, cria a Agência de Recrutamento de Recursos Humana da Administração Pública.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n.º 27/VIII/2013, de 21 de janeiro, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n.º 38/VIII/2009, de 27 de abril, que estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria a Agência Reguladora do Ensino Superior, designada por ARES e são aprovados os respectivos estatutos
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico da economia social, sem prejuizo das normas específicas aplicáveis a cada uma das entidades que a intregam, e determina medidas de incentivo à sua atividade em função dos principios e fins que lhe são próprios.
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