Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de Daniel Varela, popularmente conhecido por Putchota
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de Josefa Freire, popularmente conhecida por Chepa Mamai
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 28 de novembro de 2018 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração da Lei n.º 60/VIII/2014, de 23 de abril, que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente, o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edifícios.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 14 de novembro de 2018 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo relativo à Gestão Concertada do Fluxo Migratório e Desenvolvimento Solidário.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Grão – Ducado do Luxemburgo.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Institui e regulamenta o Estatuto do Trabalhador-Estudante.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de António Pedro Cruz, popularmente conhecido por Topad.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 24 de outubro de 2018 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 10 de outubro de 2018 e seguintes.
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