Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Republica-se na integra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 36, I Série, de 26 de março de 2020, referente a Lei nº 82/IX/2020, que aprova o Estatuto da Ordem Profissional dos Auditores Contabilísticos Certificados de Cabo Verde, designado por Ordem ou OPACC.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de Felisberto Vieira Lopes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de Carlos Alberto Lopes Barbosa - Kaká Barboza.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 13 de maio e seguinte.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Extraordinária de 14 de maio de 2020.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedida a autorização para a terceira renovação do estado de emergência, solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem que endereçou à Assembleia Nacional a 13 de maio de 2020, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 09/2020.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para aprovar um diploma que contenha medidas de simplificação e modernização administrativa que crie e regule um mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da internet da Administração Pública.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime excecional e temporário para a conceção de incentivos na produção e importação dos dispositivos médicos para uso humano de equipamentos de proteção individual no contexto do COVID-19.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento do ex-Deputado, André Lopes Afonso.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 2 de maio de 2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedida a autorização para a renovação do estado de emergência, solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem endereçada à Assembleia Nacional em 01 de maio de 2020, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 08/2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à quinta alteração da Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto, que define o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas, à quinta alteração da Lei n.º 26/VIII/2013, de 21 de janeiro, que consagra os princípios e regras gerais aplicáveis aos benefícios fiscais, à quarta alteração da Lei
82/VIII/2015, de 8 janeiro, que aprova o código de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, à terceira alteração da Lei n.º 78/VIII/2014 de 31 de dezembro, que aprova o código de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, à primeira alteração da Lei n.º 47/VIII/2013, de 20 de dezembro, que aprova o código geral tributário, à primeira alteração do Decreto-legislativo n.º 3/2014, de 29 de outubro, que aprova o regime jurídico das infrações tributárias não aduaneiras, à primeira alteração da Lei n.º 100/VIII/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime geral das taxas e das contribuições a favor das entidades públicas, disciplinando as respetivas relações jurídico-tributárias e à quinta alteração da Lei nº 33/VII/2008, de 8 dezembro, que aprova o código do imposto de selo.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Regime Jurídico de Proteção e Valores do Património Cultural.
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