Boletins Oficiais

Lei nº 54/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 13-05-2019

Define o regime jurídico geral dos jogos sociais.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 10 de abril de 2019 e seguintes.

Resolução nº 117/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 118/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 119/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Aprova para adesão, a Carta do Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira, adotada, na África do Sul, em julho de 2013 e, consequentemente, a adesão de Cabo Verde ao Grupo Egmont.

Resolução nº 120/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 121/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Cria uma Comissão Eventual de Reforma do Parlamento Caboverdiano.

Voto de pesar n º 14/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Voto de pesar pelas vítimas do acidente ocorrido nas imediações do Boné de Jókey, Ilha de Princípe, em São Tomé e Príncipe com o Navio ANFITRITI.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 26-04-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 27 de março de 2019

Voto de Pesar n.º 13/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 26-04-2019

Voto de pesar pelas vítimas do ciclone IDAI e chuvas torrenciais em Moçambique

Lei n.º 53/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 18-04-2019

Concedendo ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o Regulamento de Disciplina Militar (RDM).

Lei n.º 52 /IX/2019 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 10-04-2019

Procedendo à primeira alteração à Lei n.º 78/VII/2010, de 30 de agosto, que aprova o regime da execução da política criminal.

Lei n.º 51/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 08-04-2019

Estabelecendo o regime de disponibilidade, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.

Resolução nº 113/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 04-04-2019

Aprova o modelo e as condições de emissão do Cartão de Identificação a atribuir aos trabalhadores e mandatários da ARC.

Resolução nº 114/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 04-04-2019

Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Investigação de Acidentes do Grupo do Acordo de Banjul.