Boletins Oficiais

Relatório: - Boletim Oficial n.º 21, II Série de 27-03-2018

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco, criada pela Resolução n.º 33/IX/2017, de 12 de abril.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 12-03-2018

Da Sessão Plenária do dia 26 de fevereiro de 2018 e seguintes

Resolução n.º 76/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 12-03-2018

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 77/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 12-03-2018

Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/IX/2016, de 3 de junho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas.

Resolução n.º 78/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 12-03-2018

Altera a Resolução n.º 48/IX/2017, de 11 de junho, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.

Resolução n.º 73/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 02-03-2018

Aprova, para adesão, a Convenção de Viena sobre Transito Viário, assinada no dia 8 de novembro de 1968 e a Convenção de Genebra sobre Transito Rodoviário, adoptada a 19 de setembro de 1949 e as respetivas Convenções.

Resolução n.º 74/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 02-03-2018

Levantamento da imunidade de um Deputado.

Resolução n.º 75/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 02-03-2018

Aprova, para adesão, a Declaração do Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP.

Lei n.º 25/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 28-02-2018

Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico especial de proteção e conservação das tartarugas marinhas.

Resolução n.º 71/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 22-02-2018

Aprova, para ratificação, a Convenção para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Maurícias, assinada em Washington DC, aos 13 dias de abril de 2017.

Resolução n.º 72/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 22-02-2018

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Maurícias

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2018

Da Sessão Plenária de 22 de janeiro de 2018 e seguintes.

Resolução n.º 63/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2018

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 64/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2018

Prorroga, pela segunda vez e por um período de 30 dias, o prazo inicial concedido à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco, para a realização dos seus trabalhos.

Resolução n.º 65/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2018

Prorroga, por um período de 90 dias, o prazo inicial concedido à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o TACV, para a realização dos seus trabalhos.