Boletins Oficiais

Lei nº 45/IX /2019 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 14-01-2019

Regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos

Resolução n.º 101/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 04-01-2019

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2019.

Lei n.º 44/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 89, 1.º Suplemento, I Série de 31-12-2018

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2019.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 88, 1.º Suplemento, I Série de 28-12-2018

Da Sessão Plenária de 12 de dezembro de 2018 e seguintes.

Lei n.º 43/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 88, 1.º Suplemento, I Série de 28-12-2018

Estabelece os procedimentos de emissão, constituição e gestão da dívida pública decorrentes da necessidade de financiamento interno ou externo para a execução dos programas de investimento do setor publico direto e indireto.

Resolução n.º 99/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 88, 1.º Suplemento, I Série de 28-12-2018

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução n.º 100/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 88, 1.º Suplemento, I Série de 28-12-2018

Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados

Voto de Pesar n.º 8/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 88, 1.º Suplemento, I Série de 28-12-2018

Pelo falecimento de Daniel Varela, popularmente conhecido por Putchota

Voto de Pesar n.º 9/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 88, 1.º Suplemento, I Série de 28-12-2018

Pelo falecimento de Josefa Freire, popularmente conhecida por Chepa Mamai

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 84, I Série de 18-12-2018

Da Sessão Plenária de 28 de novembro de 2018 e seguintes.

Resolução n.º 98/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 84, I Série de 18-12-2018

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Lei n.º 42/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 79, I Série de 05-12-2018

Procede à primeira alteração da Lei n.º 60/VIII/2014, de 23 de abril, que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente, o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edifícios.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 23-11-2018

Da Sessão Plenária de 14 de novembro de 2018 e seguintes

Resolução nº 95/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 23-11-2018

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 96/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 23-11-2018

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo relativo à Gestão Concertada do Fluxo Migratório e Desenvolvimento Solidário.