Boletins Oficiais

Resolução nº 14/X/2021 - Boletim Oficial n.º 76, I Série de 06-08-2021

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotado em Luanda, no dia 17 de julho de 2021

Resolução nº 6/X/2021 - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Altera a Resolução n.º 173/IX/2020, de 10 de agosto, que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro

Resolução nº 7/X/2021 - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Fixa a Organização, o Funcionamento e os Princípios Gerais da Composição das Redes Parlamentares

Resolução nº 8/X/2021 - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Designa os Deputados para integrarem o Grupo Nacional à União Interparlamentar (UIP)

Resolução nº 9/X/2021 - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Designa os Deputados para integrarem o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF)

Resolução nº 10/X/2021 - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Designa os Deputados para integrarem o Parlamento Pan-africano (PPA)

Resolução nº 11/X/2021 - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Designa os Deputado para integrarem o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO)

Resolução nº 12/X/2021 - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Designa o Deputado Representante do Parlamento Cabo-verdiano junto da Assembleia Paritária, África Caraíbas e Pacífico/União Europeia (ACP/EU)

Voto de pesar nº 1/X/2021 - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Pelo falecimento de Adelino da Graça Barros “Neno”

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 73, I Série de 22-07-2021

Ordem do dia da Sessão Plenária de 14 de julho de 2021.

Resolução n.º 4/X/2021 - Boletim Oficial n.º 73, I Série de 22-07-2021

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 5/X/2021 - Boletim Oficial n.º 73, I Série de 22-07-2021

Fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 18-06-2021

Ordem do dia da Sessão Extraordinária Especial de 14 de junho de 2021

Moção de Confiança nº 1/X/2021 - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 18-06-2021

Aprova a Moção de Confiança do VIII Governo da X Legislatura

Resolução nº 1/X/2021 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 28-05-2021

Constituída a Assembleia Nacional no dia 19 de maio de 2021 e investidos os Deputados à X Legislatura