Boletins Oficiais

Voto de Pesar nº 12/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 27-02-2019

Moção de solidariedade com a República de Cuba pelas vítimas do violento tornado

ASSEMBLEIA NACIONAL - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 25-02-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 13 de fevereiro de 2019 e seguintes

Lei nº 48/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 19-02-2019

Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional, abreviadamente designado SEN

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 15-02-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 30 de janeiro de 2019 e seguintes.

Resolução n.º 103/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 15-02-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 105/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 15-02-2019

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Serviços Aéreos entre e para além dos respetivos territórios.

Resolução n.º 106/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 15-02-2019

Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República de Cabo Verde e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

Resolução n.º 104/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 13-02-2019

Aprova, para adesão de Cabo Verde, o Acordo de Cooperação que estabelece o Centro de Serviços Científicos da África Ocidental para as Alterações Climáticas e o Uso Adaptado do Solo (WASCAL), a Carta Constitutiva do WASCAL e o Adicional ao Acordo de Cooperação que estabelece o WASCAL

Voto de pesar n.º 10/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 13-02-2019

Pelo falecimento de José Domingos António Lopes

Voto de pesar n.º 11/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 13-02-2019

Pelas vítimas de Brumadinho, Minas Gerais, Brasil

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 01-02-2019

Da Sessão Plenária de 16 de janeiro de 2018 e seguintes

Resolução n.º 102/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 01-02-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Declaração de retificação: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 29-01-2019

Retifica a Resolução n.º 92/IX/2018, que aprova, para adesão, os Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (TODA) e sobre Prestações e Fonogramas (TOPF), ambos adotados pela Conferência diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual a 20 de dezembro de 1996 em Genebra, republicando a referida Resolução e o respetivo anexo

Lei nº 46/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 21-01-2019

Cria o Juízo de Família, Menores e do Trabalho no Tribunal da Comarca de acesso final de São Vicente

Lei nº 47/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 21-01-2019

Cria o primeiro e o segundo Juízos de Família e Menores no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia