Boletins Oficiais

Resolução nº 153/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 17-03-2020

Aprova, para adesão, a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais

Resolução nº 154/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 17-03-2020

Aprova para adesão, a Convenção para a repressão de atos ilícitos relacionados com a aviação civil internacional, e o Protocolo complementar à Convenção de Haia de 1970 para a repressão do apoderamento ilícito de aeronaves, adotados em Beijing, China, a 10 de setembro de 2010

Resolução nº 155/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 17-03-2020

Altera o artigo único da Resolução nº 10/IX/2016, de 3 de junho, que indica os Deputados para integrarem o Grupo Nacional Parlamentar da Francofonia (APF)

Voto de Pesar nº 22/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 17-03-2020

Voto de pesar pelo falecimento de António Jorge da Graça Costa Neto – Jorge Neto

Voto de Pesar nº 23/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 17-03-2020

Voto de pesar pelo falecimento de Marcelino dos Santos – Moçambique

Despacho substituição nº115/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 12-03-2020

Substituindo os Deputados Estevão Barros Rodrigues e Manuel Inocêncio Sousa por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes e Alcides Lopes da Graça, respetivamente.

Despacho substituição nº116/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 12-03-2020

Substituindo o Deputado Orlando Pereira Dias, por Ana Isabel de Oliveira Ramos Correia.

Lei nº 72/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-03-2020

Concede ao Governo autorização legislativa para se proceder à primeira alteração ao Decreto-Legislativo nº 1/2008, de 18 de agosto, que aprova a Orgânica da Polícia Judiciária

Lei nº 73/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-03-2020

Estabelece as normas que regulam a realização do investimento direto dos emigrantes em Cabo Verde

Lei nº 74/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-03-2020

Define o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e fixa as condições específicas de ingresso e de evolução profissional do pessoal da Assembleia Nacional

Lei nº 75/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-03-2020

Concede ao Governo Autorização Legislativa para alterar o Código Marítimo, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 14/2010, de 15 de novembro

Lei nº 76/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-03-2020

Procede a primeira alteração da Lei n.º 41/VI/2004, de 5 de abril, que estabelece as bases do Serviço Nacional da Saúde

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 25-02-2020

Ordem do dia da Sessão Plenária de 5 de fevereiro de 2020 e seguintes

Resolução nº 150/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 25-02-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 151/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 25-02-2020

Aprova, para ratificação, o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) designada em inglês - African Continental Free Trade Area (ACFTA) e respetivos protocolos, assinados no dia 21 de março de 2018, na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estados e de Governos da União Africana, em Kigali, Ruanda