Boletins Oficiais

Resolução nº 187/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 01-03-2021

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano de 2017.

Voto de pesar nº 37/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 01-03-2021

Pelo falecimento de Moacyr Rodrigues.

Voto de pesar nº 38/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 01-03-2021

Pelo falecimento de Raúl Querido Varela.

Voto de pesar nº 39/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 01-03-2021

Pelo falecimento de Alcides Barbosa Vicente.

Extrato de contrato de trabalho a terno certo nº 10/2021 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 26-02-2021

Contratando a termo certo Hélia Andreia Oliveira Soares, para exercer as funções de técnica no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD, pelo tempo que durar a IX Legislatura..

Retificação nº 21/2021 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 15-02-2021

Retifica a Lei nº 109/IX/2020, que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021, publicada de forma inexata no Boletim Oficial nº 142, I serie, de 31 de dezembro de 2020.

Lei nº 117/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 11-02-2021

Procede à quarta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 4/2003, de 18 de novembro.

Lei nº 118/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 11-02-2021

Concede ao Governo a autorização legislativa para proceder à aprovação do Regime Jurídico Geral das Zonas de Jurisdição Portuária.

Lei nº 119/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 11-02-2021

Concede ao Governo a autorização legislativa para proceder à aprovação do Regime Jurídico da Operação e do Trabalho Portuário.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 09-02-2021

Ordem do dia da Sessão Plenária de 27 de janeiro de 2021 e seguintes.

Resolução nº 185/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 09-02-2021

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Lei nº 115/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 02-02-2021

Procede à primeira alteração à Lei nº 34/V/97, de 20 de junho, que aprova o regime geral das pensões do Estado.

Lei nº 116/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 02-02-2021

Procede à sexta alteração à Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto, que define o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas, à quarta alteração à Lei nº 78/VIII/2014 de 31 de dezembro, que aprova o código de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, à quinta alteração à Lei nº 82/VIII/2015, de 8 janeiro, que aprova o código de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e à segunda alteração ao Decreto-Legislativo nº 3/2014, de 29 de outubro, que aprova o regime jurídico das infrações tributárias não aduaneiras.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 18-01-2021

Ordem do dia da Sessão Plenária de 6 de janeiro de 2021 e seguintes.

Resolução nº 183/IX/2021 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 18-01-2021

Cria uma Comissão Eventual de Redação.