Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
A Assembleia Nacional aprecia o Relatório apresentado pelo Governo que abrange a sua atuação no período de Estados de Emergência que vigoraram de 28 de março a 29 de junho de 2020, em execução dos Decretos Presidenciais números 06/2020, de 28 de março, 07/2020 de 17 de abril, 08/2020, de 2 de maio e 09/2020, de 14 de maio.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Instituído o dia 1 de julho, dia do lançamento público da campanha “Menos Álcool, Mais Vida”, como o “Dia Nacional de Luta Contra o Uso Abusivo do Álcool”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da sessão plenária de 8 de julho de 2020 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Retifica-se a Lei nº 82/IX/2020, de 26 de março, que aprova o Estatuto da Ordem Profissional dos Auditores Contabilísticos Certificados de Cabo Verde, designado por Ordem ou OPACC, na redação dada à sua Republicação na íntegra, de 26 de maio de 2020.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de junho de 2020 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, abreviadamente ZEEMSV ou Zona Económica Especial em São Vicente e estabelece o regime jurídico especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece as normas e os procedimentos relativos ao reembolso antecipado nas operações de crédito realizadas pelas instituições de crédito a que se refere a alínea c) do artigo 2.º
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece as normas e os princípios do serviço de centralização e de disseminação de elementos informativos de registo de crédito, denominado Central de Registo de Crédito (CRC), assegurado pelo Banco de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 10 de junho de 2020 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Revoga os artigos 6.º e 7.º da Lei nº 83/IX/2020, de 4 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
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