Boletins Oficiais

Despacho Substituição nº45/X/2023 - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 18-01-2023

Substituindo a Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo por Samuel Baptista Varela.

Lei nº 17/X/2023 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 17-01-2023

Cria a Comarca de S. Miguel, o Tribunal Judicial e a Procuradoria da República da Comarca de São Miguel, e procede, ainda, à segunda alteração à Lei n.º 88/VII/2011, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 59/IX/2019, de 29 de julho, que define a organização, a competência e o funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 12-01-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022 e seguintes.

Resolução nº 88/X/2022 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 12-01-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Lei nº 16/X/2022 - Boletim Oficial n.º 125, I Série de 30-12-2022

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023

Resolução nº 87/X/2022 - Boletim Oficial n.º 125, I Série de 30-12-2022

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2023

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2022 e seguintes.

Resolução nº 82/X/2022 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 83/X/2022 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Procede à terceira alteração à Resolução n. º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria e designa os Deputados para integrarem os Grupos Parlamentares de Amizade.

Resolução nº 84/X/2022 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado no dia 31 de agosto de 2022.

Resolução nº 85 /X/2022 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço.

Resolução nº 86/X/2022 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Aprova, para adesão, o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA), adotado em fevereiro de 2019, pela 32ª Sessão Ordinária da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).

Voto de Pesar nº 24/X/2022 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Pelo falecimento do Arsénio Firmino de Pina.

Despacho Substituição nº 44/X/2022 - Boletim Oficial n.º 217, II Série de 16-12-2022

Substituindo o Deputado Alberto Alves por Gracelino José Tavares Barbosa

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 120, I Série de 14-12-2022

A Assembleia Nacional aprovou a Ordem do Dia abaixo indicada para a Sessão Ordinária do dia 23 de novembro e seguintes: