Boletins Oficiais

Lei n° 103/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 29-10-2020

Procede à primeira alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.

Resolução nº 175/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 29-10-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Deliberação nº 3/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 09-10-2020

Aprovando o Plano de Contingência COVID-19 da Assembleia Nacional de Cabo Verde.

Extrato do despacho nº 899/2020: - Boletim Oficial n.º 114, II Série de 21-08-2020

Prorrogando licença sem vencimento de Óscar Alcides Semedo Lopes, condutor auto-ligeiro, do Gabinete do Grupo Parlamentar de PAICV.

Extrato do despacho nº 900/2020: - Boletim Oficial n.º 114, II Série de 21-08-2020

Prorrogando licença sem vencimento de Maria Fernanda Lima Borges, secretária parlamentar 2ª classe, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional.

Lei nº 101/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 101, I Série de 21-08-2020

Procede à segunda alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 1/2012, de 27 de janeiro, alterado pela Lei n.º 90/IX/2020, de 26 de maio.

Lei nº 100/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 97, I Série de 11-08-2020

Aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano económico de 2020.

Resolução nº 174/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 97, I Série de 11-08-2020

Aprova o Orçamento Retificativo da Assembleia Nacional para o ano de 2020.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 27 de julho de 2020 e seguintes

Resolução nº 172/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 173/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020

Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro

Voto de pesar nº 29/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020

Voto de pesar pelo falecimento de Luís de Oliveira Tolentino, Combatente da Liberdade da Pátria

Voto de pesar nº 30/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020

Voto de pesar pelo falecimento de Honório Chantre Fortes, Combatente da Liberdade da Pátria

Voto de pesar nº 31/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020

Voto de pesar pelo falecimento de Duete Alcides Alfama, Combatente da Liberdade da Pátria

Lei nº 99/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 94, I Série de 06-08-2020

Estabelece os princípios e critérios de ação do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da atividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional.