Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral do Sal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria o 1.º e o 2.º Juízos de Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria o Juízo Crime e o Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso do Tarrafal, bem como o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso da Boa Vista.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração aos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração à Lei n.º 118/VIII/2016, de 24 de março, que cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11 de novembro de 2020 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova para ratificação, o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e a INTERPOL, sobre a definição do quadro legal que rege a implementação do Programa de SIPAO em Cabo Verde
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento do ex-Deputado da Nação Joaquim Martins Tavares
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 28 de outubro de 2020 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de um soldado da Liberdade e da Democracia, Alcebias Aristóteles da Silva mais conhecido por “TCHIBIA”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 14 de outubro de 2020 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Determina a utilização obrigatória de máscaras faciais em todos os espaços públicos, incluindo nas vias públicas.
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