Boletins Oficiais

Resolução nº 16/X/2021: - Boletim Oficial n.º 99, I Série de 13-10-2021

Designa os Deputados para integrarem a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP- CPLP)

Resolução nº 17/X/2021: - Boletim Oficial n.º 99, I Série de 13-10-2021

Cria e Designa os Deputados para integrarem os Grupos Parlamentares de Amizade

Lei nº 02/X/2021: - Boletim Oficial n.º 81, I Série de 23-08-2021

Aprova o Orçamento Retificativo do Orçamento do Estado para o ano de 2021

Resolução nº 15/X/2021: - Boletim Oficial n.º 81, I Série de 23-08-2021

Aprova o Orçamento Retificativo do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2021

Lei nº 1/X/2021: - Boletim Oficial n.º 76, 1.º Suplemento, I Série de 06-08-2021

Procede à quarta alteração à Lei n.º 97/IX/2020, de 23 de julho, alterada pelas Leis n.ºs 103/IX/2020, de 29 de outubro, 113/IX/2021, de 8 de janeiro, e 126/IX/2021, de 23 de abril, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 76, I Série de 06-08-2021

Ordem do dia da Sessão Plenária de 28 de julho de 2021 e seguintes

Resolução nº 13/X/2021: - Boletim Oficial n.º 76, I Série de 06-08-2021

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 14/X/2021: - Boletim Oficial n.º 76, I Série de 06-08-2021

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotado em Luanda, no dia 17 de julho de 2021

Resolução nº 6/X/2021: - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Altera a Resolução n.º 173/IX/2020, de 10 de agosto, que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro

Resolução nº 7/X/2021: - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Fixa a Organização, o Funcionamento e os Princípios Gerais da Composição das Redes Parlamentares

Resolução nº 8/X/2021: - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Designa os Deputados para integrarem o Grupo Nacional à União Interparlamentar (UIP)

Resolução nº 9/X/2021: - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Designa os Deputados para integrarem o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF)

Resolução nº 10/X/2021: - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Designa os Deputados para integrarem o Parlamento Pan-africano (PPA)

Resolução nº 11/X/2021: - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Designa os Deputado para integrarem o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO)

Resolução nº 12/X/2021: - Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Designa o Deputado Representante do Parlamento Cabo-verdiano junto da Assembleia Paritária, África Caraíbas e Pacífico/União Europeia (ACP/EU)