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Boletins Oficiais

ASSEMBLEIA NACIONAL

Não Concedendo a pedido da Procuradoria Geral da República, autorização para que o Deputado António Alberto Mendes dos Santos Fernandes, que seja inquirido na qualidade de testemunha nos autos de instrução n.º 451/2024/2025.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional, doravante designada de CNO - 50.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2025 e seguintes.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Aprova, para ratificação, a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada em Dili, Timor-Leste, a 24 de julho de 2015.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Lopes Vaz Robalo.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Isa Maria Gomes Miranda Monteiro.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), que estabelece o Estatuto do Pessoal Docente, que integra o regime especial da Administração Pública, publicado em Anexo I à presente Lei, da qual faz parte integrante.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Substituindo a Deputada Isa Maria Gomes Miranda Monteiro por David Elias Mendes Gomes.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Prorrogando Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano, a Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, Técnica Parlamentar Especialista Nível II, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lista definitiva agregando as candidaturas aceites e não aceites ao Concurso n.º 10/AN/2024, no âmbito do recrutamento para ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Informática.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lista definitiva agregando as candidaturas aceites e não aceites ao Concurso n.º 8/AN/2024, no âmbito do recrutamento para ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Linguística.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lista definitiva agregando as candidaturas aceites e não aceites ao Concurso n.º 07/AN/2024, no âmbito do recrutamento para ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Ciências das Comunicação e Jornalismo.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lista definitiva agregando as candidaturas aceites e não aceites ao Concurso n.º 9/AN/2024, no âmbito do recrutamento para ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Relações Internacionais.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lista definitiva agregando as candidaturas aceites e não aceites ao Concurso n.º 6/AN/2024, no âmbito do recrutamento para ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Jurista.