Boletins Oficiais
Não Concedendo a pedido da Procuradoria Geral da República, autorização para que o Deputado António Alberto Mendes dos Santos Fernandes, que seja inquirido na qualidade de testemunha nos autos de instrução n.º 451/2024/2025.
Cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional, doravante designada de CNO - 50.
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2025 e seguintes.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Aprova, para ratificação, a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada em Dili, Timor-Leste, a 24 de julho de 2015.
Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Lopes Vaz Robalo.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Isa Maria Gomes Miranda Monteiro.
Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), que estabelece o Estatuto do Pessoal Docente, que integra o regime especial da Administração Pública, publicado em Anexo I à presente Lei, da qual faz parte integrante.
Substituindo a Deputada Isa Maria Gomes Miranda Monteiro por David Elias Mendes Gomes.
Prorrogando Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano, a Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, Técnica Parlamentar Especialista Nível II, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Lista definitiva agregando as candidaturas aceites e não aceites ao Concurso n.º 10/AN/2024, no âmbito do recrutamento para ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Informática.
Lista definitiva agregando as candidaturas aceites e não aceites ao Concurso n.º 8/AN/2024, no âmbito do recrutamento para ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Linguística.
Lista definitiva agregando as candidaturas aceites e não aceites ao Concurso n.º 07/AN/2024, no âmbito do recrutamento para ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Ciências das Comunicação e Jornalismo.
Lista definitiva agregando as candidaturas aceites e não aceites ao Concurso n.º 9/AN/2024, no âmbito do recrutamento para ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Relações Internacionais.
Lista definitiva agregando as candidaturas aceites e não aceites ao Concurso n.º 6/AN/2024, no âmbito do recrutamento para ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Jurista.