Boletins Oficiais

Voto de pesar n.º 47/X/2024 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 22-01-2024

Voto de pesar pelo falecimento de António Lima Évora.

Retificação n.º 1/2024 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 15-01-2024

Retifica-se o texto da Resolução n.º 135/X/2023, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2024, publicado no Boletim Oficial n.º 134, I Série, de 31 de dezembro de 2023.

Resolução nº 87/X/2024 - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 12-01-2024

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Celso Alves Teixeira e Ana Paula Elias Curado da Moeda

Despacho Substituição n.º 73/X/2024 - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 12-01-2024

Substituindo os Deputados Mário Celso Alves Teixeira e Ana Paula Elias Curado da Moeda por Giséle Fernande Antoinette Josephine Lopes e Bertalino Borges Moreira, respetivamente

Anexo - Boletim Oficial n.º 134, 1.º Suplemento, I Série de 31-12-2023

Anexos informativos a que se refere o número 2 do artigo 1.º da Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2024”

Lei n.º 35/X/2023 - Boletim Oficial n.º 134, I Série de 31-12-2023

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024.

Resolução n.º 135/X/2023 - Boletim Oficial n.º 134, I Série de 31-12-2023

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2024.

Resolução nº 86/X/2023 - Boletim Oficial n.º 239, II Série de 28-12-2023

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright.

Despacho Substituição nº 71/X/2023 - Boletim Oficial n.º 239, II Série de 28-12-2023

Substituindo o Deputado Austelino Tavares Correia por Celita Annie Alfama Pereira da Costa.

Despacho Substituição nº 72/X/2023 - Boletim Oficial n.º 239, II Série de 28-12-2023

Substituindo a Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright por Pedro Alves Silva

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 130, I Série de 22-12-2023

Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2023, e seguintes.

Resolução n.º 131/X/2023 - Boletim Oficial n.º 130, I Série de 22-12-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 132/X/2023 - Boletim Oficial n.º 130, I Série de 22-12-2023

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2020.

Resolução n.º 133/X/2023 - Boletim Oficial n.º 130, I Série de 22-12-2023

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos relativo à Supressão Recíproca de Vistos para Detentores de Passaportes Ordinários.

Resolução n.º 134/X/2023 - Boletim Oficial n.º 130, I Série de 22-12-2023

Aprova, para ratificação, o Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio – Acordo Sobre as Subvenções à Pesca, adotado em Genebra, a 17 de junho de 2022.