Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração da Lei n.º 86/IV/93, de 26 de junho, que define as Bases da Política do Ambiente.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Manda remeter ao Ministério Público o Relatório n.º 1/2023 da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, SA, incluindo a liquidação da operação da TACV nos voos domésticos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o programa “Casa para Todos.”
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 8 de março de 2023, e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023, e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Autoriza os Presidentes das Redes Parlamentares para, no âmbito de atuação das respetivas Redes Parlamentares, aprovar o Regulamento Interno e proceder à eleição dos membros dos órgãos sociais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Celestino Gomes Correia.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de Pesar pelo falecimento de Daniel Mendes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico do emprego público, assenta as bases e define os princípios fundamentais da Função Pública e, bem assim, o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, n.º 125, I Série, de 30 de dezembro de 2022, a Lei n.º 16/X/2022, que a Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 8 de fevereiro de 2023, e seguintes.
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