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Boletins Oficiais

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Resolução nº 40/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 24-10-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 24-10-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lista de? nitiva dos Candidatos admitidos ao concurso - Boletim Oficial n.º 38, III Série de 28-09-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 26-09-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei nº 14/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula os documentos de despesas retidos em cofres nas tesourarias das Câmaras Municipais.
Lei nº 15/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a actividade de micro-finanças.
Lei nº 16/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei de segurança interna e prevenção da criminalidade.
Lei nº 17/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico das aquisições públicas.
Resolução nº 44/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao exercício do ano económico de 2006.
Secretaria-geral. - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 22-08-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria - Boletim Oficial n.º 32, III Série de 17-08-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Comissão Parlamentar de Inquérito - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 16-08-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Resolução n° 43/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 29, I Série de 06-08-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 01-08-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 30-07-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da sessão Plenária do dia 23 de Julho de 2007 e seguintes.
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