Boletins Oficiais

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 20-12-2006

Resolução nº 22/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 37, 1.º Suplemento, I Série de 18-12-2006

Constitui uma Comissão de Inquérito Parlamentar para a fiscalização das Actividades das ZDTI’s e ZRPT’s.

Resolução nº 23/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 37, 1.º Suplemento, I Série de 18-12-2006

Constitui uma Comissão de Inquérito Parlamentar para a fiscalização das Actividades relacionadas com a gestão e práticas no processo do turismo em Cabo Verde, com particular destaque à gestão das ZDTI’s.

Resolução nº 21/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 18-12-2006

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 11-12-2006

Da Sessão Plenária do dia 27 de Novembro de 2006 e seguintes.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 06-12-2006

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 13-11-2006

Da Sessão Plenária do Dia 30 de Outubro de 2006 e seguintes.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-10-2006

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 20-09-2006

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 30-08-2006

Lei nº 2/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 28-08-2006

Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, a gestão e a exploração de serviços postais no território nacional.

Lei nº 3/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 28-08-2006

Autoriza o Governo a disciplinar a execução das medidas tutelares, educativas, aplicáveis a menores.

Resolução nº 20/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 28-08-2006

Designa, como suplentes ao Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental – CEDEAO, os Deputados que indica.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 16-08-2006

Resolução nº 19/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 14-08-2006

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.