Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Determinando a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Informação da Justiça a partir do dia 1 de janeiro de 2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Renovando a autorização à Serviço regional para as Adoções Internacionais (SRAI) – Região Piemonte para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público et al.
Delegando competências na Diretora de Gabinete do Procurador-Geral da República, Procuradora da República, Carla Miriam Fernandes Teixeira.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Designando a Procuradora da República, Dulcelina Sanches Rocha Teixeira Lubrano, para exercer as funções de Presidente do Conselho para a Adoção Internacional.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Nomeando o Procurador da República, Heidmilson Agues Frederico, para exercer o cargo de Assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República, em regime de comissão de serviço de natureza judiciária...............
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Nomeando o Procurador da República, Heidmilson Agues Frederico, para em regime de comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Nomeando em regime de comissão de serviço, Bruna Teresa Teixeira Gomes, Licenciada, para exercer o cargo de Secretária no Gabinete do Procurador-Geral da República.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Renovando por mais dois anos, a autorização para que a NOVA OdV actue em Cabo Verde em matéria de adopção internacional a favor de candidatos da Itália e nos limites da acreditação que mantenha por parte de autoridade competente de Itália.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Renovando por mais dois anos, a autorização para que o (SRAI) actue em Cabo Verde em matéria de adopção internacional a favor de candidatos da Itália, nos limites da acreditação recebida nesse país.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Nomeando o Procurador da República, Coordenador da Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Nomeando o Procurador da República, Coordenador da Procuradoria da República da Comarca do Sal.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Nomeando o Procurador da República, Coordenador da Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Nomeando o Procurador da República, Coordenador da Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Delegando no Procurador-Geral Adjunto, Alcindo Júlio Soares, as funções para representar o Ministério Público no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Gabinete do Procurador Geral da República
Nomeando em regime de comissão de serviço de natureza judiciária, José Carlos Lopes Correia, Procurador da República para exercer o cargo de assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República.
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