Boletins Oficiais
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Gabinete dos Ministros:
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças
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Procede à alteração do despacho conjunto nº 3/2013 de 22 de janeiro que aprova os Estatutos do Hospital Dr. Baptista de Sousa.
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Procede à alteração do despacho conjunto de 4 de janeiro de 2018 que aprova os Estatutos do Hospital Dr. Agostinho Neto.
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Estabelece o preço fixo para o teste RT-PCR, para a identificação do SARS-CoV-2, a ser aplicado pelo Serviço Público de Saúde, para as viagens Internacionais
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Fixando as remunerações dos titulares dos órgãos do Hospital Regional Fogo e Brava - São Francisco de Assis.
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Fixando as remunerações dos titulares dos órgãos do Hospital Regional de Santiago Norte – Dr. Santa Rita Vieira.
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Fixando as remunerações dos titulares dos órgãos do Hospital Regional de Santo Antão Dr. João Morais.
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Fixando as remunerações dos titulares dos órgãos do Hospital Regional Ramiro Figueira, Ilha do Sal
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Regulamento Interno de Formação Contínua do Ministério da Saúde e da Segurança Social
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Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões da proteção social obrigatória durante o ano de 2019.
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Alteração da Taxa Global de Contribuição para o Sistema de Proteção Social Obrigatória e sua afetação pelas eventualidades cobertas.
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Fixando as remunerações ilíquidas dos membros do Conselho de Administração do HAN.
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Alargando o grupo de trabalho anteriormente existente para o reforço da Atenção Primaria, constituído pelos técnicos que indica.
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