Boletins Oficiais
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Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
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Condecora aos cidadãos cabo-verdianos e instituições, que, nos Estados Unidos da América, se destacam
nas mais diversas áreas profissionais, sociais, culturais, artísticas e económicas.
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Autorizando para realização de despesas com a contratação pública para execução do Projeto de Construção de Habitações Sociais em Achada Bolanha - Concelho de São Miguel
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Autorizando para realização de despesas com a contratação pública para execução do Projeto de Construção de Habitações Sociais em Achada Leitão, Concelho de São Salvador do Mundo
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Autorizando para realização de despesas com a contratação pública para execução do Projeto de Construção de Habitações Sociais em Ribeira da Barca
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Autorizando para realização de despesas com a contratação pública para execução do Projeto de Construção de Habitações Sociais em Rincão -Concelho de Santa Catarina na Ilha de Santiago
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Autorizando para realização de despesa com a Construção do aterro controlado da Ilha de São Vicente.
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Constituição de uma Equipa de Serviço Digital no âmbito do projeto Aceleração do Processo de
Disponibilização Integrada dos Serviços Digitais.
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Designando os membros do corpo de jurado relativo no Prémio Nacional de Jornalismo (PNJ).
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Delegando no Diretor-geral de Apoio ao Processo Eleitoral, Salif Diallo Agues Cruz Silva, a competência para assinatura do Contrato de Aquisição de Urnas e Câmaras de voto.
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Procede à primeira alteração ao Despacho nº 39/2024, de 9 de dezembro, que redefine o regime de substituição dos Ministros nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.
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Adoção do procedimento ajuste direto, no âmbito da realização da Conferência Internacional “Liberdade,
Democracia e Boa Governança”, em conformidade com o estabelecido no Código da Contratação
Pública.
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Delega as competências ao Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo,
Edmilson Lopes Fortes.
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Procede à segunda alteração ao Despacho nº 14/2023, de 5 de abril, alterado pelo Despacho nº 25/2023, de 26 de maio, que cria o Comité de Pilotagem para coordenar a implementação e avaliação da Carta de Política para a Economia Azul.
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Nomeando Adilson Freire para exercer em Comissão de Serviço as funções de Presidente do Conselho de Administração da FICASE.
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Autorizando o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas
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