Boletins Oficiais

Deliberação n.º 01/17/CA-2024 - Boletim Oficial n.º 200, II Série de 04-11-2024

Delegando competências do Conselho de Administração da AAC.

CV-CAR 14.3 - Boletim Oficial n.º 158, II Série de 29-08-2024

Controlo de Obstáculos

Diretiva n.º 01/PEL/2024 - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 03-01-2024

Estabelecendo os requisitos para o restabelecimento dos privilégios das licença e/ou qualificações de pilotos, membros de tripulação de cabina, oficiais de operações de voo, controladores de tráfego aéreo e técnicos de manutenção de aeronaves.

Regulamento de Aviação Civil-CV-CAR 15 - Boletim Oficial n.º 164, II Série de 08-09-2023

Serviços de Informação Aeronáutica, 2.ª Edição.

Regulamento n.º 01/AAC/2023 - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 07-08-2023

Regulamentando as condições de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições das atividades reguladas pela Agência de Aviação Civil (AAC)

Deliberação nº 1/48/CA-2022 - Boletim Oficial n.º 198, II Série de 17-11-2022

Distribuindo os pelouros e poderes nos membros do Conselho de Administração da AAC

Regulamento nº 1/AAC/2022 - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 31-03-2022

Regulamento de disciplina a realização de voos de aviação geral, de natureza privada, no território nacional.

Regulamento de Aviação Civil - CV-CAR 23 - Boletim Oficial n.º 140, II Série de 06-10-2020

Plano de compensação e redução de carbono para a aviação internacional (CORSIA).

Diretiva nº 01/MED/2020 - Boletim Oficial n.º 63, II Série de 29-05-2020

Estabelece os critérios que regulam a deteção do consumo de substâncias psicoativas por parte do pessoal aeronáutico sujeito a certificação médica.

Despacho nº 32/2018 - Boletim Oficial n.º 58, II Série de 15-10-2018

Delegando as seguintes competências que se indicam a Patrick Azevedo da Graça, Coordenador da Área de Aeronavegabilidade, Armando Moreira da Veiga e Carlos José Arteaga Barbosa Rodrigues, Inspetores de Aeronavegabilidade.

Extracto de Deliberação n.º 01/06/CA-2018 - Boletim Oficial n.º 54, II Série de 17-09-2018

Aprova a nova estrutura das tarifas máximas por origem e destino a vigorar no transporte aéreo regular doméstico de passageiros, constante dos anexos I e II à presente Deliberação.

Retificação nº 64/2018 - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 18-05-2018

Retificando a Diretiva n.º 1/OPS/2018, de 24 de abril, sobre requisitos de pessoal responsável pelo operador aéreo publicada no Boletim Oficial II Série, n.º 27 de 25 de abril de 2018.

Retificação nº 60/2018 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 10-05-2018

Retificando o regulamento de Aviação Civil – Emenda ao CV-CAR 5 – Aeronavegabilidade, publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 27/2018 de 25 de abril.

Regulamento da Aviação Civil - Emenda ao CV-CAR 5 - Boletim Oficial n.º 27, II Série de 25-04-2018

Aprova a revisão do CV-CAR 5 – Aeronavegabilidade.

Regulamento da Aviação Civil - Emenda ao CV-CAR 7 - Boletim Oficial n.º 27, II Série de 25-04-2018

Aprova a revisão do CV-CAR 7 — Instrumentos e Equipamentos