Boletins Oficiais

Portaria nº 49/2023: - Boletim Oficial n.º 118, 2.º Suplemento, I Série de 15-11-2023

Aprova o modelo de receita médica de controlo especial, destinado exclusivamente à prescrição de medicamentos contendo substâncias estupefacientes ou psicotrópicas, e estabelece as regras específicas para a prescrição, dispensa, registos, comunicação, e aprova, ainda, o modelo de receituário

Despacho nº 27/2023 - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 17-05-2023

Dando por finda, a comissão de serviço de Maria Rosario Lopes Correia, no cargo de Directora Geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde

Extrato do Despacho nº 26/2023: - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 17-05-2023

Contratando mediante contrato de gestão, Silvino da Luz Fortes Rodrigues, Licenciado em Economia, para exercer o cargo de Director Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde

Despacho nº 17/2021: - Boletim Oficial n.º 224, II Série de 28-12-2022

Criando Grupo de Coordenação para a Formação Específica em Medicina Geral e Familiar de Médicos Cabo Verdianos, em exercício

Despacho nº 17/2022: - Boletim Oficial n.º 144, II Série de 30-08-2022

Criando o Grupo de Coordenação para a Formação Específica em Medicina Geral e Familiar de Médicos Cabo-verdianos, em exercício

Despacho nº 8/2022: - Boletim Oficial n.º 103, II Série de 24-06-2022

Nomeando como membros do Comité Consultivo Independente de Eliminação do Paludismo (CCNIEP) e como membros do Secretariado do CCNIEP, que se indicam

Despacho nº 4/2022: - Boletim Oficial n.º 48, II Série de 29-03-2022

Dando por finda, a comissão de serviço de Jaclin’Elaine Semedo Freire, no cargo de Assessor do Ministro da Saúde

Portaria nº 49/2015: - Boletim Oficial n.º 65, I Série de 21-10-2015

Aprova o regulamento da Comissão Nacional de Medicamento.

Extracto de despacho nº 619/2015: - Boletim Oficial n.º 29, II Série de 03-06-2015

Adoptando ficha de investigação e de notificação de morte perinatal, de morte materna e de sobreviventes de complicações da gravidez, parto e puerpério.

Despacho nº 973/2013: - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 27-09-2013

Aprova o modelo único de alvará técnico de funcionamento de farmácias privadas.

Despacho conjunto nº 3/2013: - Boletim Oficial n.º 4, II Série de 22-01-2013

Aprova o Estatuto do Hospital “Dr. Baptista de Sousa”.

Portaria nº 33/2010: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 06-09-2010

Cria a Equipa Nacional de Auditoria, para Revisão Clínica de Mortes Maternas e Neo-natais e de sobreviventes, abreviadamente designado por ENAMM.

Portaria nº 10/2010: - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 22-03-2010

Cria no Ministério da Saúde, o curso de especialidade em enfermagem obstreta, adiante designado por curso.

Portaria nº 40/2008: - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 15-12-2008

Cria o Serviço Nacional de Transfusão de Sangue.

Despacho - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 18-02-2008

Delegando na Directora-Geral de Saúde, a competência para homologar as decisões das Juntas de Saúde, bem como apreciar e decidir a situação dos doentes evacuados.