Boletins Oficiais
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VEIGA MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Nomeando Gabriel Romualdo Neves, Inspetor de Finanças, Nível I, de Quadro do Pessoal da Inspeção Geral do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, para em Comissão Ordinária de Serviço, desempenhar as funções de Responsável Administrativo e Financeiro no Consulado Geral de Cabo Verde em Boston, nos Estados Unidos da América.
VEIGA MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Autoriza Cônsules Honorários a prestar aos nacionais de Cabo Verde serviços de natureza administrativa, notarial, judiciária e de registo civil, com recurso ao Portal Consular.
VEIGA MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Torna público que o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos
relativo à Supressão Recíproca de Vistos para Detentores de Passaportes Ordinários, assinado em
Rabat, a 9 de maio de 2023.
VEIGA MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Anúncio de entrada em vigor da Convenção sobre os Aspetos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, adotada em 25 de outubro de 1980, em Haia, aprovada através da Resolução da Assembleia Nacional n.º 45/X/2022, publicada no Boletim Oficial n.º 30, I Série, de 22 de março de 2022..
VEIGA MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Anúncio de entrada em vigor da Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção de Crianças, adotada a 19 de outubro de 1996, aprovada através da Resolução da Assembleia Nacional n.º 56/X/2022, publicada no Boletim Oficial n.º 50, I Série, de 25 de maio de 2022.
VEIGA MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Torna público o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos sobre Serviços Aéreos, entre e para além dos seus respetivos territórios, assinado no dia 25 de setembro de 2015
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