Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA et al.
Nomeando o Fiscal Único do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P. (IMIJ, I.P.)
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES > Instituto do Turismo de Cabo Verde et al.
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação a favor do projeto denominado: BARCO DE PESCA DESPORTIVA
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova a regulamentação das condições e especificações das Operações de Tesouraria.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Autoriza a cedência definitiva de um trato de terreno com área de 26.65 hectares ao Município de São Miguel.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova o modelo de restituição do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às Câmaras Municipaise o respetivo anexo, que faz parte integrante do presente regulamento, bem como os mecanismos eprocedimentos de automatização do processo de restituição.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à primeira alteração a Portaria n.º 3/2024, de 13 de março, que cria o Conselho Consultivo daEconomia Digital.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova a reversão e transmissão para o Estado de Cabo Verde de todos os bens cedidos ou construídos no âmbito dos contratos de concessão derivados das Convenções de Estabelecimento firmadas entre o Estado de Cabo Verde e as sociedades MLD Cabo Verde Resorts S.A. e MLD Cabo Verde Entretenimento S.A.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Cedência a titulo definitivo e gratuito de um prédio urbano, denominado de Escola de Espinho Branco, com
uma área 78,13 m2, situado na Zona da Espinho Branco, Concelho de São Miguel, ilha de Santiago à
Diocese de Santiago-Cabo Verde.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Designa e afetação dos Controladores Financeiro (CF), em exercício das suas funções nos diversos
departamentos governamentais e fixa o montante do Subsídio compensatório dos CF.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Torna-se público que foi aberto o concurso público comum, de ingresso, cujo âmbito restringe-se às pessoas constantes da lista conforme se indicam
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Autoriza a cedência definitiva de um trato de terreno com área de 4095,47 m2
, ao Município de São Miguel.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à primeira alteração da Portaria nº 28/2023, de 10 de julho, que aprova o Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos Serviços Técnico e Administrativo, o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e o respetivo Quadro de Pessoal do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Torna público que se encontra aberto o concurso comum externo, para recrutamento e seleção de 4 (quatro) Técnicos Nível I, com Licenciatura nas áreas de Gestão, ou Economia e Gestão – variante em Administração e Controlo Financeira, ou Contabilidade, Administração e Auditoria ou Ciências Empresariais e Organizacionais – percurso Contabilidade, para a Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Torna público que se encontra aberto o concurso comum externo, para recrutamento e seleção de 2 (dois) Técnicos Nível I, com Licenciatura nas áreas de Ciências de Comunicação – variante Jornalismo ou Serviço Social e Políticas Públicas, para a Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova a reversão e a transmissão para o domínio privado do Estado de Cabo Verde, do trato de terreno,
medindo uma área de 25 (vinte e cinco) hectares foi desanexada do prédio n.º 11.815 a folhas 28 verso
do livro b/32 da Conservatória dos Registos e do Notariado da Região de 2º classe de São Vicente,
medindo proximamente 483,7 hectares (quatrocentos e oitenta e três, sete hectares), situado na ZDTI
das Baías das Gatas, na Ilha de São Vicente.
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