Boletins Oficiais
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Gabinete do Primeiro-Ministro
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
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Delegando competências na Ministra da Saúde.
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Delegando Competências no Ministro do Mar.
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Atribuindo compensação salarial por acumulação de funções a Haicha Isabel Rodrigues dos Santos.
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Atribuindo compensação salarial por acumulação de funções a Iris Maria Silva Rodrigues.
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Dando por finda a Comissão de Serviço de Domingos Veiga Mendes, no cargo de Administrador Executivo
da Agência Nacional de Água e Saneamento.
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Nomeando os Representantes do Conselho de Concertação Social que integram a Comissão do Acordo de Concertação Estratégica 2023.
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Gratificação Mensal atribuído à José Luís Semedo, Diretor do Gabinete do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial.
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Gratificação Mensal atribuído à João Santos, Assessor do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial.
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Nomeando os vogais do Conselho Nacional de Estatística para o mandato de 2022-2025
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Delegando na Ministra da Justiça, Joana Gomes Rosa Amado, a competência para assinatura do Contrato de Prestação Serviço de Reestruturação, Adequação e Agilização da Operacionalização do atual Sistema de Informação de Justiça (SIJ)
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Atribuindo Secretária do Ministro das Comunidade, Maria Socorro Lopes Mendes, uma gratificação mensal
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Atribuíndo à Secretária do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Samira Eunice Lima Araújo, uma gratificação mensal
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Autorizando o pagamento de uma gratificação a favor de Rosária Almeida Vieira, pelo exercício acumulado das funções de Diretora de Serviço de Desenvolvimento de Pessoas com Necessidades Especiais e Diretora Geral da Inclusão Social
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Galardoando com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Desportivo, o cidadão Demetrius César Andrade.
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Autorização para realização de despesa
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