Aviso n.º 9/2023:

Sumário
Torna público que o Protocolo de Swacopmund sobre a Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e das Expressões de Folclore, aprovado pela Resolução da Assembleia Nacional n.º 38/X/2022, se encontra publicado no Boletim Oficial n.º 20, I Série, de 21 de fevereiro de 2022.