Navegar para conteúdo
 
Portaria Conjunta n.º 22/2025

Portaria Conjunta n.º 22/2025

Portaria Conjunta n.º 22/2025
:
Boletim Oficial n.º 46, I Série de 06-06-2025
:
MINISTÉRIO DO MAR, MINISTÉRIO DO TURISMO E DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
Portaria Conjunta

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_ M) da ilha da Brava.


Portaria Conjunta n.º 22/2025, de 06 junho