Portaria nº 29/2009:
Portaria nº 29/2009:
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Gabinete dos Ministros
Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Chefia do Governo
Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Chefia do Governo
Procede à fixação do quadro de pessoal das Delegações do Ministério da Educação e Ensino Superior.