Navegar para conteúdo
 
Portaria n.º 52/2023:

Portaria n.º 52/2023:

Portaria n.º 52/2023:
:
Boletim Oficial n.º 128, I Série de 18-12-2023
:
Ministério do Turismo e dos Transportes, Ministério do Mar, Ministério de Agricultura e Ambiente, Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Maio.