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Portaria nº 10/2021:

Portaria nº 10/2021:

Portaria nº 10/2021:
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Boletim Oficial n.º 7, I Série de 25-01-2021
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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

Aprova o modelo da Planta de Localização a ser emitido pela Câmara Municipal territorialmente competente.