BOE :: Boletim Oficial n.º 107, I Série de 10-09-2020 / Republicação nº 112/2020:

Republicação nº 112/2020:

Publicação:

Boletim Oficial n.º 107, I Série de 10-09-2020

Entidade:

Ministério do Turismo e Transportes, Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação

Sumário
Retifica e republica-se na integra a publicação feita de forma inexata publicado no Boletim Oficial nº 99, I Série de 14 de agosto, referente a Portaria conjunta nº 41/2020, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOCM) da ilha da Boa Vista.