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Portaria conjunta nº 41/2020:

Portaria conjunta nº 41/2020:

Portaria conjunta nº 41/2020:
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Boletim Oficial n.º 99, I Série de 14-08-2020
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Ministério do Turismo e Transportes, Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOCM) da ilha da Boa Vista .